CÓDIGOS Novo Código Civil 2002
CÓDIGOS Código Tributário Nacional
CÓDIGOS Código de Defesa do Consumidor
CÓDIGOS Código de Processo Penal
CÓDIGOS Código Trânsito Brasileiro
RJET Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Covid-19)
FEDERAL LC 123/2006 Simples Nacional
FEDERAL LC 128/2008 Simples Nacional
FEDERAL LC 147/2014 Atividades Impedidas
FEDERAL LC 155/2016 Simples Nacional
FEDERAL Simples Nacional Perguntas e Respostas
FEDERAL Regulamento IR Decreto 9.580/2018
FEDERAL IN 209/2002 (Insumos Dedutíveis Lucro Real)
FEDERAL IN 247/2002 (Insumos Dedutíveis Lucro Real)
FEDERAL IN 459/2004 (Dispensa Retenção PCC vs. SN)
FEDERAL IN 1700/2017 (Depreciação)
FEDERAL Perguntas e Respostas (Lucro Arbitrado/Estimado)
FEDERAL Perguntas e Respostas (Simples Nacional)
FEDERAL Lei 8.538/2015 Licitações
FEDERAL Lei 6.956 Regime Tributação Unificada (Brasil x Paraguai)
FEDERAL Lei 8.137/1990 Crime contra ordem tributária (Dumping)
FEDERAL Lei 8.245/91 Inquilinato
FEDERAL Lei 9.250/95 R$440mil bem único isento
FEDERAL Lei 9.317/96 Simples (Revogada)
FEDERAL Lei 10.833/2003 Pis/Cofins/CSLL
FEDERAL Lei 10.925/2004 Pis/Cofins/CSLL (Nova Redaçao)
FEDERAL Lei 11.196/2005 Medida do Bem
FEDERAL Lei 12.112 Inquilinato (Nova Redação)
FEDERAL Lei 70.235/72 (Direitos e Deveres Contribuintes)
ESTADO Regulamento, Portarias, Comunicados
ESTADO ICMS ST Lista Atualizada IVA
ESTADO ICMS ST Perguntas e Respostas
ESTADO ICMS ST Protolocos SP contra outras UF's
MUNICIPAL Lei Organica Municipio Bauru
MUNICIPAL Consolidação Tributária Municipio Bauru
MUNICIPAL Lei 2.407/1982 Zoneamento
MUNICIPAL Lei 3.128/1989 Zoneamento
MUNICIPAL Lei 5.077/2003 ISSQN Bauru/SP
MUNICIPAL Lei 5.825/2009 Passeio Publico
MUNICIPAL IN 22/2009 NF-e Bauru/SP
MUNICIPAL Lei 3.832/1994 Código Sanitário Municipal
PREVIDENCIÁRIA IN 1.238/2012 (FPAS, RAT, Terceiros)
PREVIDENCIÁRIA IN 1.238/2012 (Anexo Unico)
PREVIDENCIÁRIA IN 2.110/2022 (Revoga IN 971/2009)
PREVIDENCIÁRIA (FPAS/RAT/CBO/Código de Pagamento)
PREVIDENCIÁRIA Resolução CGSN 140/2018 (CPP Contratação MEI)
TRABALHISTA LC 150/2015 Domésticas
TRABALHISTA Lei 5.859/72 Domésticas
TRABALHISTA Decreto 71.885/73 Domésticas
TRABALHISTA Alistamento Militar
TRABALHISTA Indenização data Base
TRABALHISTA Licença Maternidade 180 dias
TRABALHISTA Menor Aprendiz MTE Manual
TRABALHISTA Reforma Lei 13.467/2017
TRABALHISTA Reemprego Portaria 384/92
TRABALHISTA Teletrabalho - TST - Material Educativo
TRABALHISTA Terceirização - Lei 13.429/2017
MP 927/2020 COVID-19 (antecipação de férias)
MP 936/2020 COVID-19 (redução e suspensão contrato)
MP 936/2020 COVID-19 (detalhamento governo)
MP 936/2020 COVID-19 (slide explicativo)
MP 944/2020 COVID-19 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos)
Lei 14.020/2020 COVID-19 (redução e suspenção - prorrogação)
Desenvolvimento e Hospedagem
