Emolumentos Jurídicos (Constituição e Alteração Contratual)

ROL DE DOCUMENTOS CORRESPONDENTES 

a) Cópia autenticada ou via digital QrCode dos documentos pessoais dos sócios e seus representantes legais se for o caso (RG e CPF

b) Cópias simples do título de eleitor 

c) Cadastro no PIS/PASEP

d) Certidão de casamento (no caso de sociedade entre cônjuges com regime de comunhão parcial de bens)

e) Cópias simples do comprovante de endereço residencial das partes

f) Cópias simples do contrato de locação, locado para estabelecimento sede da empresa

g) Espelho do IPTU do imóvel locado para estabelecimento da empresa, contendo: 

g.1) Área do terreno;

g.2) Área de construção;

g.3) Código de identificação do imóvel no cadastro imobiliário;

g.4) Nome e CPF do proprietário do imovel;

No caso de alteração de quadro societário, necessário acompanhamento (CND/RFB, CRF e CND/PMB)

Ressalva:- É necessário realização de pesquisa junto ao município das atividades a serem desenvolvidas em conformidade com a Lei de Zoneamento e permissão de uso e ocupação do solo no local, bem como, regularização do projeto, habite-se e planta do imóvel que receberá as instalações da empresa.

Quando da Constituição definir:

1) Valor do capital social integralizado 

2) Quadro de administradores com retirada de pró labore

3) Distribuição da participação societária

4) Objeto social pretendido

Quando da Alteração definir:

1) Definir emolumento a ser alterado

Dinâmica Contábil © 2024 - Todos os direitos reservados
off