- Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios e seus representantes legais (se for o caso) - (RG e CPF)
- Cópias simples do título de eleitor e cadastro no PIS/PASEP
- Certidão de Casamento (no caso de sociedade entre cônjuges com regime de comunhão parcial de bens)
- Cópias simples do comprovante de endereço residencial das partes
- Cópias simples do contrato de locação, locado para estabelecimento da empresa
- Espelho do IPTU do imóvel locado para estabelecimento da empresa, contendo:
a) área do terreno;
b) área de construção
c) código de identificação do imóvel no cadastro imobiliário;
d) nome e CPF do proprietário do imovel
- Cópia simples da última alteração contratual devidamente registrada JUCESP
- No caso de alteração de quadro societário, necessário acompanhamento (CND/RFB, CRF e CND/PMB)
- Ressalva:- É necessário realização de pesquisa junto ao município das atividades a serem desenvolvidas em conformidade com a Lei de Zoneamento e permissão de uso e ocupação do solo no local, bem como, regularização do projeto, habite-se e planta do imóvel que receberá as instalações da empresa.
Quando da Constituição definir:-
- Valor do capital social integralizado
- Quadro de administradores com retirada de pró labore
- Distribuição da participação societária
- Objeto social pretendido
Quando da Alteração definir:-
- Definir emolumento a ser alterado