Emolumentos Jurídicos (Constituição e Alteração Contratual)

- Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios e seus representantes legais (se for o caso) - (RG e CPF)

- Cópias simples do título de eleitor e cadastro no PIS/PASEP

- Certidão de Casamento (no caso de sociedade entre cônjuges com regime de comunhão parcial de bens)

- Cópias simples do comprovante de endereço residencial das partes

- Cópias simples do contrato de locação, locado para estabelecimento da empresa

- Espelho do IPTU do imóvel locado para estabelecimento da empresa, contendo: 

a) área do terreno;

b) área de construção

c) código de identificação do imóvel no cadastro imobiliário;

d) nome e CPF do proprietário do imovel

- Cópia simples da última alteração contratual devidamente registrada JUCESP

- No caso de alteração de quadro societário, necessário acompanhamento (CND/RFB, CRF e CND/PMB)

- Ressalva:- É necessário realização de pesquisa junto ao município das atividades a serem desenvolvidas em conformidade com a Lei de Zoneamento e permissão de uso e ocupação do solo no local, bem como, regularização do projeto, habite-se e planta do imóvel que receberá as instalações da empresa.

Quando da Constituição definir:-

- Valor do capital social integralizado 

- Quadro de administradores com retirada de pró labore

- Distribuição da participação societária

- Objeto social pretendido

Quando da Alteração definir:-

- Definir emolumento a ser alterado

Dinâmica Contábil © 2021 - Todos os direitos reservados
off