Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019.
A Proposta de Emenda Constitucional estabelece a simplificação e padronização dos impostos. O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha, envolveu representantes dos setores produtivo e de trabalhadores.
Para os debatedores, a reforma tributária é oportuna, mas deve ser feita com cautela e respeitando alguns setores.
“A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas precisamos manter o tratamento diferenciado, que já é garantido pela Constituição”, diz Bruno Quick, ressaltando que hoje os pequenos negócios representam mais de 99% das empresas em operação no país, além de o segmento ser um grande gerador de emprego e renda no Brasil.
“A reforma é necessária, mas tem que tratar bem o empresário que, em pesquisa feita pelo Sebrae mostrou que 89% dos empreendedores entrevistados sempre mantiveram suas obrigações em dia”, acrescentou o diretor.
Para o conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, as mudanças devem ocorrer principalmente em três pilares, que são a renda, o consumo e o patrimônio. “Essas bases tributárias já estão exauridas”, afirma Rocha, ressaltando que tem que haver uma disruptura, passando o modelo de arrecadação mais moderno.
Segundo o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, hoje no país quem paga mais impostos são os que possuem menor renda. Ele alertou ainda que é necessário cuidado com a desoneração da folha de pagamento, um dos temas mais debatidos nas audiências públicas.
Segundo o senador Roberto Rocha, relator da matéria no Senado, é preciso cautela na discussão. “Todos têm medo de pular no escuro”, observou o parlamentar, que anunciou sua pretensão de entregar seu relatório sobre a PEC em duas semanas.
A Proposta de Emenda Constitucional vai reformar o sistema tributário brasileiro e um dos principais pontos do texto é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que vai unificar nove tributos estaduais, federais e municipais.
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