Como saber se o meu CPF está sendo utilizado de forma indevida? Imagina receber cobrança de uma dívida que você não contraiu, ter o nome negativado por uma despesa que não conhece ou descobrir que está filiado a um partido político sem nunca ter assinado qualquer ficha de filiação. Sabe o que pode ter acontecido: usaram o seu CPF indevidamente. Sim, isso acontece e é crime.
A educação é um passo fundamental para evitar as fraudes, saber como elas podem acontecer e como evitá-las é o começo para ter mais segurança.
Felipe Barone, gerente da Serasa
“Infelizmente, na maioria das vezes, a pessoa toma conhecimento apenas quando já houve o prejuízo. Por exemplo, ser cobrado por dívidas que não reconhece, receber ligações de escritórios de cobranças por tais dívidas ou ter o nome negativado por uma despesa de que nunca ouviu falar”, declarou o advogado Kristian Pscheidt, sócio do escritório Costa Marfori.
Ele diz que uma orientação para saber como seu CPF está sendo usado é conectar-se ao site Registrato, do Banco Central. Na plataforma, o cidadão consegue monitorar a utilização do CPF para saber se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos e demais serviços. É de graça.
Se a preocupação for financeira, o melhor a se fazer é monitorar regularmente seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Na Serasa, os consumidores e as empresas podem solicitar de graça uma lista de quem consultou o seu CPF ou CNPJ nos últimos 24 meses. “Caso desconheça alguma ação que justifique uma consulta ao seu CPF/CNPJ, isso pode indicar uma situação de risco. Nesse caso, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento e solicitar detalhes sobre o motivo da consulta”, disse Barone.
A Serasa oferece ainda um serviço pago, o Serasa Premium, para você receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Também existe a funcionalidade Lock & Unlock, que permite bloquear e desbloquear as consultas ao Serasa Score, o que também pode ajudar a evitar possíveis fraudes.
No SPC Brasil, para o consumidor acompanhar o seu CPF ou nota de score (pontuação de crédito do consumidor), ele pode acessar o aplicativo SPC Consumidor, disponível na Apple Store e Play Store para download gratuito.
O SPC Avisa é uma ferramenta para monitoramento do CPF, que informa, via email ou SMS, qualquer alteração feita no CPF, consultas realizadas por empresas ao documento monitorado e mudança na nota de score, entre outros.
Se a sua preocupação for a utilização para outras finalidades, como filiação a partido político ou simplesmente um comentário indevido postado com o seu nome/CPF nas redes sociais, é recomendável fazer buscas no Google utilizando o seu nome e o seu CPF, a fim de tentar detectar usos indevidos, segundo Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
Nesses casos, diz o professor, você deve fazer boletim de ocorrência e procurar o partido político ou as redes sociais onde seu comentário foi postado para mostrar o equívoco, pedindo a exclusão da informação.
Para o advogado Kristian Pscheidt, em ambos os casos, vale procurar a origem da informação (quem foi o responsável por fazer a sua filiação ao partido ou postar comentários seus nas redes sociais). Para isso, é possível exigir o IP (número de identificação de um computador na internet) da origem do cadastro, para que seja viável rastrear a fonte.
“E se essa informação causou um prejuízo comprovado à sua imagem ou reputação, é cabível inclusive a reparação por danos morais”, afirmou.
“O registro é recomendado porque, sempre que um lojista consultar o CPF nos produtos da SPC para fazer alguma venda a prazo ou serviço do tipo, será possível ver que os documentos foram furtados”, explicou o advogado Kristian Pscheidt.
Existem vários motivos pelos quais empresas consultam um CPF/CNPJ:
Caso você desconheça alguma ação, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento, informar que a consulta foi feita sem o seu consentimento e solicitar detalhes.
Sim, é crime de utilização de falsa identidade, como prescrevem os artigos 307 e 308 do Código Penal. A pena é
detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Segundo o professor Marcelo Chiavassa, do Mackenzie Campinas, na esfera cível, a pessoa pode ainda exigir indenização pelos prejuízos causados pela pessoa que usou o seu CPF indevidamente.
É importante o consumidor estar atento a tudo que ocorre com seu CPF. Vale monitorar e acompanhar as mudanças em sua nota de score, as consultas realizadas ao documento e nclusão de dívidas. Isso ajuda a identificar possíveis fraudes em seu documento.
Marcelo Aragona, Head de Produtos e Negócios do SPC Brasil
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