O 13º salário é um direito dos trabalhadores e pago pelas empresas, contudo, pode sofrer algumas alterações quando o colaborador é afastado de suas funções e passa a receber benefícios previdenciários. Isso acaba gerando muitas dúvidas e, dentre elas, existe o questionamento se quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro em 2021.
Então, para saber se esse pagamento continua sendo feito ao segurado que permanece afastado de suas funções diárias, é necessário entender como funcionam esses direitos dos trabalhadores brasileiros.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário que é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o trabalhador precisa se afastar de suas atividades devido à incapacidade temporária, seja em decorrência de doença ou acidente.
É pago ao segurado do INSS que comprove a necessidade de receber tratamento ou permanecer longe de suas funções diárias para se recuperar por um período acima de 15 dias. Essa comprovação é feita por meio de perícia médica, quando o trabalhador dá entrada no pedido de auxílio junto ao INSS. Mas, para ter direito de receber esse benefício é necessário cumprir certos requisitos. Dentre eles, estão:
>> cumprir carência de 12 contribuições mensais (pode haver a dispensa da carência para doenças consideradas graves, além de doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa);
>> possuir qualidade de segurado (que se trata da condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS e que mantenha em dia seus pagamentos mensais);
>> comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
Atendendo à esses requisitos, o INSS concede mensalmente um salário-mínimo cujo valor em 2021 corresponde à R$1.100. Mas será que esses segurados tem direito de receber algum benefício à mais, como o 13º salário? É isso que veremos a seguir.
Uma dúvida comum entre os segurados é se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo terceiro, também conhecido como abono natalino. Então, saiba que todos os trabalhadores que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem esse benefício previdenciário têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.
Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo terceiro pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com o seu benefício sempre de acordo com o número final do benefício. Em 2021, esse pagamento foi de R$1.100.
Mas atenção: normalmente, o abono é pago nos meses de agosto e novembro, mas é importante lembrar que o 13º salário de 2021 foi antecipado por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão foi tomada no início do ano para auxiliar financeiramente os aposentados e pensionistas em decorrência da pandemia. Portanto, esse pagamento já aconteceu nas seguintes datas:
>> 1ª parcela: pagamento entre os dias 25 de maio e 08 de junho;
>> 2ª parcela: pagamento entre 24 de junho e 07 de julho;
O pagamento costuma ser liberado aos segurados de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Como vimos, o 13º é depositado em duas parcelas, sendo assim, o segurado que recebe o auxílio-doença e quer saber se tem direito a décimo terceiro, precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado.
Isso é necessário, uma vez que, o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS. Dentre eles, está o Imposto de Renda (IR), por exemplo.
No entanto essa tributação varia conforme a idade, neste ano, por exemplo, aposentados a partir de 65 anos não têm isenção extra do Imposto de Renda. Assim, somente é descontado o IR se o benefício superar R$ 3.807,96. Para o segurado que possui até 64 anos somente paga o IR se receber acima de R$ 1.903,98. Imediatamente após os depósitos que seguem o calendário disponibilizado anualmente pelo INSS, o segurado pode fazer o saque do dinheiro.
Como vimos, quem recebe auxílio-doença já teve o pagamento do 13º salário adiantado, por conta disso, muitas pessoas estão aguardando que o governo libere um novo abono ainda este ano. Isso porque existe uma proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que está tramitando na Câmara dos Deputados (projeto de lei 4.367/2020).
Por se tratar de um pagamento extra está sendo chamado de 14º salário do INSS. Vale ressaltar que ele ainda não foi aprovado definitivamente, pois a proposta ainda precisa passar por novas análises na Câmara dos Deputados e, depois, seguir para o Senado. Em caso de aprovação, será enviado ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Esse projeto vem sendo discutido desde o ano passado e, se for sancionado pela presidência o pagamento está previsto para acontecer no mês de dezembro. Além disso, também haverá mais duas parcelas a serem pagas em 2022 e 2023.
Segundo o projeto de lei que regulamenta o décimo quarto salário do INSS, serão liberadas parcelas no valor de um salário mínimo para quem está recebendo benefícios de R$ 1.100 em 2021.
Esse valor adicional será a diferença entre o salário-mínimo atual e o teto do regime geral da previdência social que é de R$ 6.433,57 em 2021. O valor limite para esse pagamento extra é de dois salários mínimos. Além disso, aqueles que passaram a receber o benefício previdenciário depois de janeiro terão o valor calculado de forma proporcional.
Mas, é importante relembrar que esse abono é alterado anualmente devido ao reajuste que é feito no salário-mínimo conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que mede a inflação.
Atualmente, a estimativa para 2022 é de que o reajuste seja feito de 9,1%, fazendo com que o valor do piso nacional seja R$ 1.200. Assim, o reajuste também vai impactar o valor de quem recebe auxílio-doença.
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