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» TFE PMB - Anuidade Municipal

TAXA DE FISCALIZAÇÃO ELETRONICA - ANUAL / PMB Por meio do Decreto Municipal nº 14.250, de 29 de abril de 2019, a PMB instituiu as Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos, referente: a) O uso e ocupação do solo urbano;b) Higiene;c) Saúde e vigilância sanitária;d) Meio ambiente;e) Segurança,...

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» Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação)

Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal do Brasil na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode estar na cadeia de certificados desatualizada, instalada no computador utilizado. A Autoridade Certificadora Brasileira...

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» Empresas devem fornecer máscaras de proteção individual aos empregados

Fonte: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/09/10/empresas-devem-fornecer-mascaras-de-protecao-individual-aos-empregados.html A Lei Nº 14019 de 2020 altera a Lei Nº 13979 de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção individual para empregados...

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